LGPD

O site Noticias Diárias Brasil compromete-se a respeitar os direitos dos titulares de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei n. 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos a LGPD ao nosso site informativo, mesmo sem armazenar dados de usuários registrados.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no território brasileiro ou relacionadas a indivíduos no Brasil. Embora o Noticias Diárias Brasil não exija registro de usuários nem armazene bancos de dados pessoais, coletamos automaticamente dados técnicos durante a navegação, como endereços IP, tipo de navegador e padrões de acesso, por meio de ferramentas de análise e cookies.

Seus Direitos sob a LGPD

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

Confirmação da existência de tratamento: Saber se seus dados estão sendo processados.
Acesso aos dados: Receber informações sobre os dados pessoais tratados.
Correção de dados: Solicitar a correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade dos dados: Receber seus dados em formato estruturado, comum e legível por máquina, quando aplicável.
Eliminação de dados tratados com consentimento: Solicitar a exclusão de dados cujo tratamento se baseou em seu consentimento.
Informação sobre possibilidade de não fornecer consentimento: Saber se a recusa de consentimento implica em consequências.
Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados: Obter informações sobre terceiros que receberam seus dados.
Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento, quando aplicável.

Como Nós Cumprimos

O Noticias Diárias Brasil não armazena dados pessoais em banco de dados. Os dados coletados automaticamente (endereço IP, cookies, métricas de navegação) são utilizados exclusivamente para fins estatísticos e de melhoria da experiência do usuário, por meio de ferramentas de análise anônimas. Os dados são mantidos por período mínimo e são apagados automaticamente após 12 meses. Não realizamos transferências internacionais de dados pessoais.

Dados que Processamos

Os dados tratados são limitados e incluem:

Endereço IP (anonimizado após 24 horas)
Informações de navegador e dispositivo
Padrões de navegação e tempo de permanência
Cookies técnicos e de análise (não rastreamento de identidade)

Nenhum dado sensível é coletado ou armazenado.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é baseado em:

Interesse legítimo (art. 7º, VII da LGPD): Melhorar a funcionalidade e a experiência do site para os usuários brasileiros.
Execução de contrato (art. 7º, II): Para fornecer o conteúdo solicitado pelo usuário.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando um pedido por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

Seu nome completo
Seu endereço de e-mail
A descrição clara do direito que deseja exercer
Qualquer informação adicional que possa ajudar a localizar seus dados (ex: data de acesso, IP aproximado)

Não exigimos documentos formais, mas podemos solicitar confirmação de identidade para evitar fraudes.

Prazos de Resposta

Responderemos sua solicitação dentro de 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD. Se necessário, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação prévia e justificativa.

Política de Não Discriminação

Não negamos, recusamos ou cobramos taxas adicionais por você exercer seus direitos sob a LGPD. Ainda que não armazenemos dados pessoais, garantimos que seu acesso ao conteúdo do site não será afetado por qualquer solicitação de direitos.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na LGPD ou em nossas práticas. Alterações serão publicadas aqui com a data de efetivação. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.