A partir de 2025, quem fizer a declaração de imposto de renda precisará comprovar despesas médicas por meio de recibos eletrônicos enviados pelo aplicativo Receita Saúde, desenvolvido pela Receita Federal. O objetivo é substituir o antigo modelo de comprovantes em papel, acelerar a conferência dos valores e reduzir fraudes.
Como o aplicativo vai operar
O Receita Saúde será integrado ao portal e-CAC, permitindo que o contribuinte faça login com o mesmo certificado digital ou token. Dentro do app, há um módulo específico para "Despesas Médicas" onde o usuário pode:
- Selecionar o tipo de gasto (consultas, exames, internações, medicamentos);
- Inserir dados do prestador (CNPJ, nome, endereço);
- Carregar o arquivo digital da nota fiscal ou do recibo, que deve conter chave de acesso, valor, data e descrição detalhada;
- Gerar um QR Code que será validado automaticamente pelos servidores da Receita.
O processo de validação acontecerá em tempo real. Se houver divergência, o sistema apontará o erro e solicitará correção antes que o documento seja aceito para a declaração.
Prazo, penalidades e impactos setoriais
O calendário divulgado pela Receita Federal estabelece que, a partir de 1º de janeiro de 2025, todos os contribuintes que desejarem deduzir gastos médicos deverão subir os recibos eletrônicos até a data limite da entrega da declaração (geralmente final de abril). O envio tardio ou a ausência de documentos pode acarretar multa de até 20% do valor não comprovado, além da perda da dedução.
Para clínicas, hospitais e farmácias, a mudança significa adequar seus sistemas de emissão de notas fiscais ao padrão de dados exigido pelo app. Muitos já anunciam a implementação de APIs que enviam automaticamente as informações para o Receita Saúde assim que o paciente paga o serviço.
Contadores e consultores tributários também estão se preparando: workshops e cursos de capacitação foram lançados para orientar os profissionais sobre a correta importação de documentos, a padronização de campos e a gestão de documentos digitais.
Segundo a Secretaria da Receita Federal, a medida deve gerar um aumento de 15% na arrecadação de impostos relacionados a benefícios fiscais de saúde, ao impedir a apresentação de recibos fraudulentos. A expectativa é que, ao fim de 2026, 90% das deduções médicas já estejam sendo feitas via recibos eletrônicos.
Para o contribuinte, a vantagem prática reside na economia de tempo e na eliminação de documentos físicos que costumam se perder ou ser danificados. Basta ter o smartphone ou computador, acessar o app, fazer o upload e pronto – a informação já aparece na ficha de dedução de despesas médicas dentro do programa da declaração.
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